Perguntas frequentes

O que é a Câmara Municipal?

É o Poder Legislativo do Município, composta por vereadores, representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo o território municipal, eleitos pelo voto direto e secreto dos cidadãos no exercício dos direitos políticos.

Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal?

A Câmara Municipal de Franco da Rocha é composta por 11 (onze) vereadores.

Quanto tempo dura o mandato de um Vereador?

4 (quatro) anos.

O que é Legislatura e quando ela se inicia?

Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de 4 (quatro) anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição municipal.

O que é a Mesa da Câmara? Qual a composição? Quanto tempo dura o mandato da Mesa?

A Mesa é o órgão diretor dentro da Câmara, ela dirige os trabalhos legislativos e os serviços administrativos. É composta por: Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. A Mesa tem mandato de 2 (dois) anos. Esta é a atual composição de nossa Mesa Diretora.

O que são as Comissões Permanentes e quais são os seus integrantes?

As Comissões Permanentes têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como, exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do município, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação. Estas são as Comissões Permanentes e a relação de seus integrantes.

O que é Sessão Legislativa Ordinária e Sessão Legislativa Extraordinária?

As Sessões Ordinárias são aquelas realizadas no período normal de funcionamento da Câmara durante o ano. As Sessões Extraordinárias são aquelas realizadas em dias ou horas diversos dos prefixados para as Sessões Ordinárias e são destinadas exclusivamente à discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia.

Quando ocorrem as Sessões Ordinárias?

Primeira e terceira quintas-feiras do mês à partir das 15h.

Como posso acompanhar as Sessões da Câmara?

As sessões são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Câmara localizado na Praça da Liberdade, 10 – Centro – Franco da Rocha ou pela internet em tempo real através da TV CÂMARA. As gravações das sessões anteriores também estão disponíveis no arquivo da página.

Qual é o horário de atendimento da Câmara e como posso entrar em contato?

O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Protocolo das 9h às 17h. Praça da Liberdade, 10 – Centro – Franco da Rocha/SP |CEP 07850-903| Tel: (11) 4449-1444 | e-mail: cmfr@camarafrancodarocha.sp.gov.br|

Onde posso encontrar a Legislação Municipal?

A Legislação Municipal de Franco da Rocha está disponível para consulta em nosso Banco de Leis.

Onde posso acompanhar os gastos da Câmara Municipal?

No Portal da Transparência.

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