Aprovado por unanimidade pelos vereadores
Lei 017/2021 17/11/2021
Foi aprovado hoje (17), na 9a sessão extraordinária o projeto de Lei 017/2021, do Executivo Municipal, que altera a tabela de salários do magistério Municipal com jornada de 30 horas semanais.
O objetivo é do projeto é adequar o quadro salarial do Magistério ao percentual estabelecido na Portaria Interministerial nº 8, de 24 de setembro de 2021, para que fique de acordo com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos Profissionais da Educação.
O projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao executivo para que seja sancionado.
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