Aprovado por unanimidade pelos vereadores

Lei 017/2021 17/11/2021
Aprovado por unanimidade pelos vereadores

Foi aprovado hoje (17), na 9a sessão extraordinária o projeto de Lei 017/2021, do Executivo Municipal, que altera a tabela de salários do magistério Municipal com jornada de 30 horas semanais.

O objetivo é do projeto é adequar o quadro salarial do Magistério ao percentual estabelecido na Portaria Interministerial nº 8, de 24 de setembro de 2021, para que fique de acordo com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos Profissionais da Educação.

O projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao executivo para que seja sancionado.