Câmara aprova leis em defesa da causa animal

Os vereadores aprovaram por unanimidade na última Sessão dois Projetos de Lei fundamentais para o bem-estar dos animais na cidade. As propostas se unem atuando em duas frentes: penalização rigorosa e educação preventiva.

Conheça as novas medidas:

Punição rigorosa (PL 06/2026 - "Lei Orelha"): de autoria do vereador George Santos, o projeto estabelece multas pesadas para quem cometer maus-tratos ou abandono. O infrator poderá ser proibido de ter a guarda de animais e será obrigado a pagar todo o tratamento veterinário do animal resgatado. Os valores arrecadados irão para a proteção animal.

Conscientização (PL 08/2026): de autoria do vereador Emerson Rocha, o projeto institui o "Dia Municipal de Conscientização e Combate aos Maus-Tratos contra os Animais", celebrado anualmente em 04 de janeiro. O objetivo é unir poder público e sociedade para promover campanhas educativas, posse responsável e incentivar denúncias.

A aprovação por todos os vereadores reafirma o compromisso da Câmara com a causa. A união da punição administrativa com a conscientização entrega ferramentas concretas contra a violência animal.