Câmara Municipal realiza a Primeira Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal realizou, na tarde desta terça-feira (11/02), a primeira Sessão Ordinária de 2026, 20º Sessão Ordinária da legislatura, marcando oficialmente o início dos trabalhos legislativos do ano. Em um ambiente de diálogo e alinhamento, a sessão reafirmou o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município.

Além dos vereadores, a sessão contou com a presença da prefeita Lorena Oliveira, do vice-prefeito Diego Hernandez, do secretário de Governo, Ricardo Costa, do secretário de Relações Institucionais, Widerson Anzelotti, do secretário de Assuntos Jurídicos, Felipe Antonioli, da secretária de Gestão Pública, Samanta Silva, do secretário adjunto de Relações Institucionais e Gestão de Convênios, Hilton Feliciano, e do ex-vereador de Franco da Rocha, José Constantino, reforçando a integração institucional, essencial para a efetividade das políticas públicas.

Durante a sessão, foram votados e aprovados projetos de lei, lei complementar, moção e indicações, uma pauta orientada para resultados concretos à população.

Matérias aprovadas:

Lei Complementar nº 2 de 2026 – Altera a tabela salarial do magistério municipal, jornada de 30 horas, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 413/2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 4 de 2026 – Dispõe sobre a denominação da viela no bairro Vila Amália como “Viela Renato Martins do Prado”, localizada entre a Rua Silvério Del Débbio e a Rua Benjamin Constant.

Projeto de Lei nº 5 de 2026 – Dispõe sobre a denominação de praça pública como “Praça José Batista Santana”, localizada entre a Rua Maria Antonieta (em frente ao nº 48) e a Rua Napoleão Bonaparte.

Projeto de Lei nº 6 de 2026 – Institui penalidades administrativas por maus-tratos contra animais no Município de Franco da Rocha, conhecida como Lei Orelha, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 7 de 2026 – Institui o programa “Praça do Autista”, destinado à criação de espaços públicos multissensoriais inclusivos para o lazer, convivência e desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de Lei nº 8 de 2026 – Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate aos Maus-Tratos contra os Animais no Município de Franco da Rocha.

Projeto de Lei nº 9 de 2026 – Dispõe sobre a denominação do “Escadão Esmeraldo Francisco Dias”, que liga as Ruas Tirésias e Hércules, no bairro Vila Josefina.

Moção

Moção nº 1 de 2026 – Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Lambert, ocorrido em 18 de janeiro de 2026, aos 84 anos, em reconhecimento à sua memória e legado.

Ao todo, foram apresentadas 115 indicações, reforçando o papel propositivo do Legislativo e sua atuação próxima às demandas da população.

Com esta primeira sessão, a Câmara Municipal inicia mais um ano legislativo com o compromisso do trabalho responsável e atento às demandas da população.