Câmara de Franco da Rocha encerra ano legislativo de 2025 com aprovação do Orçamento e novos Programas Educacionais

A Câmara Municipal de Franco da Rocha realizou, na última quarta-feira (10), a 19ª Sessão Ordinária e a 3ª Sessão Extraordinária de 2025. Marcando o encerramento das atividades legislativas do ano, as sessões contaram com a presença de todos os vereadores da Casa. O plenário também recebeu a visita do ex-prefeito de Franco da Rocha, Marcio Cecchettini, que acompanhou os trabalhos.

Um dos principais destaques foi a aprovação das leis que regem as finanças públicas municipais. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 68/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, definindo as metas e prioridades da administração para os próximos quatro anos.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei 69/2025, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026, garantindo os recursos necessários para a manutenção dos serviços públicos e investimentos.

Educação em Foco: Escola em Tempo Integral e Comunidade
A educação municipal recebeu atenção especial com a aprovação de dois projetos estruturantes:

Programa "Franco Saber Mais" (PL 86/2025): A iniciativa amplia a jornada escolar para alunos do 3º, 4º e 5º anos, totalizando 7 horas diárias (5h de ensino regular + 2h de atividades formativas). O programa foca no fortalecimento da alfabetização e no desenvolvimento integral através de "Territórios Educativos", que incluem cultura, tecnologia e cidadania.

Programa "Escola Aberta" (PL 087/2025): O projeto reorganiza a política de integração entre escola e comunidade. A proposta descentraliza atividades de esporte, cultura e lazer, priorizando bairros atendidos por UBSs e CRAS, transformando a escola em um polo de convivência e qualidade de vida.

Outros três projetos de lei de relevância foram aprovados pelo plenário:

PL 089/2025: Institui o "Mês da Cultura Armênia – Armênia Eterna" no calendário oficial, celebrando as tradições e a memória do povo armênio.

PL 090/2025: Regulamenta a instalação de eliminadores de ar nas tubulações de água. A medida permite que moradores instalem o dispositivo antes do hidrômetro para evitar cobranças indevidas por ar na tubulação, assegurando uma medição justa do consumo.

Moções e Homenagens

O encerramento do ano legislativo também foi marcado por momentos de reconhecimento e emoção:

Educação de Excelência (Moção 34/2025): De autoria da vereadora Sheila Renteiro, a Casa aplaudiu o Centro de Estudos de Línguas (CEL) da E.E. Benedito Fagundes Marques (BEFAMA). A instituição conquistou o 3º lugar no Concurso Nacional "Escuela del Año" 2025, promovido pela Embaixada da Espanha. A moção destacou o trabalho da diretora Ana Paula Pariz Gomes, do professor César Martínez Gomez e dos alunos premiados, ressaltando a força do ensino público de Franco da Rocha.

Fé e Serviço (Moção 33/2025): O vereador Emerson Rocha parabenizou a Assembleia de Deus Ministério dos Santos pelos seus 45 anos de atuação espiritual e social.

Pesar (Moção 32/2025): O vereador Ramon Melo prestou condolências aos familiares da Sra. Catarina Marylene de Miranda e Silva, exaltando sua memória e legado.

Recesso Parlamentar

Com o término destas sessões, a Câmara Municipal de Franco da Rocha encerra oficialmente os trabalhos legislativos de 2025. A Casa entra agora em recesso parlamentar, período em que as sessões ordinárias são suspensas, devendo retomar as atividades de plenário no próximo ano legislativo.