Câmara realiza 16ª Sessão Ordinária com aprovação de projetos e moções de destaque

Na última quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Franco da Rocha realizou a 16ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela votação e aprovação de projetos que reforçam o compromisso com a segurança e promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.

Projetos de Lei aprovados

Projeto de Lei nº 070/2025 – Torna obrigatória a instalação de sistemas de videomonitoramento interno, incluindo tecnologia de reconhecimento facial, em toda a frota de veículos destinados ao transporte escolar municipal. A medida tem como objetivos garantir a segurança dos estudantes, prevenir situações de violência, assédio e bullying, além de auxiliar investigações quando necessário.

Projeto de Lei nº 071/2025 – Denomina oficialmente como Praça Eduardo Alves de Lima (Duzinho) a praça localizada na Rua Orlando Amoroso, no Jardim Benintendi.

Projeto de Lei nº 072/2025 – Denomina como Escadão Tercilia Pacheco de Azevedo (Dona Tércia) o espaço entre as Ruas Orlando Amoroso e Vereador Sidney Simionato, no Jardim Benintendi.

Projeto de Lei nº 073/2025 – Institui o Dia do Corredor de Trilha no calendário oficial de eventos de Franco da Rocha, a ser celebrado anualmente em 22 de março, incentivando a prática esportiva e valorizando os adeptos dessa modalidade.

Moções aprovadas

Moção nº 26/2025 – Aplausos pelo Dia dos Professores, reafirmando o reconhecimento ao papel central dos educadores.

Moção nº 27/2025 – Apoio ao Projeto de Lei Federal nº 2.387/2023, que busca assegurar direitos trabalhistas e previdenciários a profissionais da Educação Infantil.

Moção nº 28/2025 – Aplausos pelo Dia Nacional do Médico, celebrado em 18 de outubro, homenageando os profissionais que atuam na promoção da saúde e defesa da vida.
Indicações

Durante a sessão, também foram apresentadas 23 Indicações de vereadores, contemplando demandas da população em diferentes áreas do município.