Câmara aprova projetos do executivo municipal durante Sessão Ordinária
Sessão Ordinária 27/03/2025
A Câmara Municipal de Franco da Rocha aprovou por unanimidade mais de cem indicações durante sessão ordinária na tarde da última quarta-feira (26/3). As indicações são pertinentes a melhorias para vários bairros do município.
Na pauta do dia foram votados dois projetos vindos do executivo municipal. O Projeto de Lei Complementar que prevê a criação de uma nova estrutura organizacional que propiciará a reestruturação da gestão municipal, além da criação de uma nova Secretaria Municipal.
Também foi votado o Projeto de Lei 002/2025 que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado o “PPI 2025” (antigo Refis), que oferece a possibilidade de o contribuinte parcelar dívidas em até 60 meses, com isenção de até 100% em juros e multas a depender da modalidade de parcelamento. A proposta tem como objetivo incentivar a regularização fiscal e ampliar a arrecadação municipal.
Estiveram na sessão o secretário de Fazenda da Prefeitura Ricardo Costa, a secretária de Governo Samanta Silva, a secretária de Gestão Pública Andressa Cristina da Silva, a secretária Adjunta de Gestão Pública Adriana Gaspari, o secretário de Assuntos Jurídicos Felipe Antonioli e o ex-vereador Junior do Sindicato.
Presentes o vereador e presidente Thiago Seixas, vereador Cesinha, vereador Tuca, vereador Rodrigo da Brasil, vereador Ramon Melo, vereador Dado, vereador Emerson Rocha, vereador Arrepiado Andrade, vereador Eric Valini, vereador Rodrigo Costa, vereador George Santos, vereadora Sheila Renteiro e vereador Kinho Andrade.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Câmara de Franco da Rocha no canal do Youtube.